Casos

31 de Julho de 2014   Civil / Bancário / Internacional

gostaria de saber se existe no Brasil alguma lei que prevê a exploração imobiliária dentro de reservas legais ou seja , posso trocar reserva legal por dinheiro? se sim como isso funcionaria na prática?

Caso enviado por: Marina Paludetto


No Brasil é proibida a exploração da reserva legal para fins comerciais. Dentro dessas áreas só pode haver explorar para o próprio sustento de quem as possui.